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O que é NCM/SH
Sempre que efetuamos uma compra internacional, importando da china ou mesmo de países visinhos como a Argentina, Uruguai, entre outros, é preciso que na nota fiscal cada item listado esteja com seu NCM correto, além das notas ficais qualquer outro documentos fiscal deve constar tal NCM para agrupar e identificar corretamente os itens importados.
O NCM foi posto em uso em janeiro de 1995 pela Argentina, Brasil Paraguai e Uruguai e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designacação e Codificação de Mercadorias), e o por isso a sigla deve ser NCM/SH.
O SH
O SH é um método internacional de classificação de mercadorias que contém uma estrutura de códigos com a descrição de característias dos produtos, como por exemplo origem do produto, materiais que o compõe e sua aplicação.
Os seis primeiros digitos do NCM, são a classificação do SH e os dois últimos são especificos do MERCOSUL.
Um exemplo de como o código é composto é 8531.20.00, sendo os codigos desmembrados representando:
- 85 -> Máquinas e aparelhos, matérial elétrico e suas partes; aparelho de gravação ou reprodução de som, aparelhos de gravação ou reprodução de imagem e de som em televisão, e suas partes e acessórios;
- 31 -> Aparelhos eletricos de sinalização acustica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio, excetos os da posição 8512 e 8530)
- 20.00 -> Paínes indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCDs) ou de diodos emissores de luz (LEDs)
As informações acima foram obtidas no site da BlueSoft.
Crime ao usar NCM/SH incorreto
O uso do NCM/SH de forma incorreta pode caracterizar crime, acarretando consequências graves a empresa infratora e a seus clientes, O Decreto e Regulamento Aduaneiro 6.759/09 e a Lei 10.833/03 determinam os procedimentos de Classificação Fiscal e as penalidades aplicavéis pelo seu mau uso.
Há o risco do uso incorreto do NCM/SH caraterizar crime, indo além da esfera fiscal. Veja mais detalhes no link “A Classificação Fiscal de mercadoria e seus impactos legais e fsicais”
Outros links interessantes
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